A prostituição na Suíça é legal, mas existem regras importantes a seguir. Comprar sexo não é crime na Suíça. Tráfico de seres humanos é ilegal.

Requisitos para trabalhar na prostituição

Para trabalhar legalmente como trabalhadora sexual, deverá:

• Ter 18 anos ou mais.
• Ter passaporte suíço, uma autorização de trabalho válida (visto) / confirmação de registo (procedimen.
• Ter capacidade mental para tomar decisões.

Dependendo da sua nacionalidade e duração do período durante o qual você quer trabalhar na prostituição, você precisará de uma autorização de trabalho (visto) ou de uma confirmação de registo.

Confirmação de Registo (até 90 dias/ano)

Para cidadãos da UE (União Europeia) /EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre): Pode trabalhar até 90 dias por ano sob confirmação de registo, sem necessidade de autorização/ visto de trabalho. O registo pode ser feito aqui. 

• Gratuito e simples: o processo de notificação não tem custos.
• O seu local de trabalho importa: Precisa indicar o(s) local(is) onde trabalhará. Pode declarar múltiplos locais de uma só vez.
• Prazo: o registo tem de ser feito pelo menos até 8 dias antes de começar a trabalhar.
• Mudança de locais de trabalho: se mudar de localizações, precisa de cancelar o seu registo anterior e submeter um novo.
• Não é necessário seguro de saúde.
• Isento de impostos: Trabalhando dentro do procedimento de registo de 90 dias, não é necessário pagar impostos.

Nacionais de outros países: sem visto de trabalho ou cartão de residência permanente não é permitido trabalhar na prostituição na Suíça.

Todas as informações sobre o processo de registo e os prazos podem ser encontradas no site da WAS.

Autorização de Trabalho (mais de 90 dias/ano)

Para cidadãos da UE/EFTA: Se você quiser trabalhar mais de 90 dias por ano, é necessário solicitar um visto de trabalho (visto L, B ou G) no departamento de imigração do cantão de Lucerna.

Documentos necessários:

• Formulário 1 preenchido. Todas as informações sobre como preencher o formulário podem ser encontradas no site do departamento de Imigração do cantão de Lucerna.

•  Cópia do passaporte/ documento de identificação

• Registo no município (prefeitura) – Para isto, é necessário um contrato de arrendamento + seguro de saúde

Se for contratada:

• Cópia do seu contrato de trabalho

Se for trabalhadora independente (por conta própria):

• Plano de negócios: este é um exemplo de como um plano de negócios deve ser feito.

→ Impostos & seguros: Com os vistos L /B /G, na Suiça, é obrigatório ter seguro de saúde e pagar impostos pelo trabalho na prostituição.

1.Trabalhar nas ruas

• O trabalho sexual de rua é legal no cantão de Lucerna, mas apenas em locais específicos.
• Na cidade de Lucerna, é regulamentado — não é permitido perto de escolas, residências, locais religiosos, instalações desportivas ou lares de idosos.
• Na prática, é permitido principalmente na zona industrial de Ibach, na Reusseggstrasse.

2. Trabalho em Salons / Studios

• O trabalho em Salons/ Studios é permitido no cantão de Lucerna.
• Se mais de duas pessoas trabalharem no mesmo Salon/ Studio, é necessária uma licença (válida por 5 anos e renovável).
• O gerente do Salon/ Studio deve solicitar a licença junto da polícia económica, através de um formulário especial.

Regras importantes:
Não pode viver no salão. O espaço de trabalho e o espaço de habitação devem ser separados.Os gerentes não podem controlar quem você atende ou que serviços oferece.
Podem definir regras gerais (como horários de funcionamento e preços), mas você tem sempre a liberdade de decidir o que aceita fazer.

3. Trabalhar como acompanhante ou numa agência

• Não existem regulamentações específicas para trabalho de acompanhantes ou agências em Lucerna.
• É permitido sem condições especiais.

4. Trabalhar em casa

• Pode trabalhar a partir de habitação privada, mesmo não sendo permitido, geralmente, o trabalho sexual em áreas residenciais.
• Se mais de duas pessoas trabalharem juntas, aplicam-se as regras do pedido de licença dos Salons (ver em cima).

Quais são os direitos das pessoas que trabalham na prostituição?

Como trabalhadora na prostituição na Suíça, tem o direito de:

•  Ser tratada com respeito – ninguém pode maltratá-la ou desrespeitá-la.
• Exigir sempre o uso de preservativo – a sua saúde está em primeiro lugar; pode recusar qualquer serviço sem proteção.
• Decidir que serviços oferece – você decide o que faz com o seu corpo e no seu trabalho.
• Dizer “não” – nenhum cliente, gerente ou outra pessoa pode forçá-la a fazer algo contra a sua vontade.
• Procurar apoio – pode visitar um centro de aconselhamento para obter ajuda, orientação e apoio.

A sua segurança e os seus direitos são importantes. Se tiver algum problema, procure ajuda!

Importante: na Suíça, o lenocínio (proxenetismo) e o tráfico de seres humanos são ilegais.

• Ninguém pode forçá-la a trabalhar na prostituição.
• Ninguém pode controlar quanto tempo trabalha.
• Você decide quais clientes atende e que serviços presta.
• Ninguém pode ficar com os seus rendimentos.
• Ninguém tem o direito de vigiá-la, ameaçá-la ou usar violência contra si.

Se alguém tentar controlá-la ou explorá-la, procure ajuda. Contacte-nos, teremos todo o gosto em apoiá-la.

Os seus direitos como vítima de crime

Se for vítima de ameaças, violência, roubo, violação ou tráfico de seres humanos, tem o direito a:

Apoio gratuito – os serviços de apoio às vítimas (Opferhilfe) oferecem:

• Aconselhamento psicológico e jurídico
• Apoio financeiro imediato
• Indemnização por danos

Cuidados médicos e proteção – pode receber tratamento médico e proteção, se necessário.

Apresentar queixa à polícia – tem o direito de denunciar o crime às autoridades. A sua colaboração ajuda a identificar e punir os agressores.

Quais são as responsabilidades das mulheres que trabalham na prostituição?

Ao trabalhar na prostituição na Suíça, deve:

• Cumprir as leis suíças – é necessário obedecer a todos os regulamentos legais.

• Trazer sempre os seus documentos – se as autoridades solicitarem, deve apresentar os seus documentos válidos.

Se violar as regras:

• Não tem autorização de trabalho? Pode ser multada e ter de sair da Suíça.

• Crimes graves (como tráfico de drogas, roubo ou violência) podem resultar em processos criminais, multas, prisão ou expulsão do país (deportação).

Para evitar problemas legais, mantenha-se sempre informada sobre as regras da sua região!

O que é o tráfico de seres humanos?

Falamos de tráfico de seres humanos quando as pessoas são aliciadas com ofertas de trabalho ou imigração para a Suíça com base em falsas promessas. Normalmente, vêm de situações económicas precárias no seu país de origem e esperam melhores condições de vida e trabalho na Suíça. As vítimas de tráfico muitas vezes têm de pagar dívidas (fictícias e inflacionadas) relacionadas com a viagem, documentos de identificação ou alojamento. O seu trabalho é explorado, e são mantidas em situação de subjugação por meio de ameaças e violência.

O tráfico de seres humanos geralmente envolve:

1. Recrutamento: Os traficantes enganam as vítimas com promessas de melhores oportunidades de emprego, educação ou uma vida melhor. Eles podem aliciá-las para a exploração através de falsas promessas ou ameaças.
2. Transporte: Uma vez recrutadas, as vítimas são frequentemente transportadas através de fronteiras ou dentro dos próprios países, muitas vezes sob o pretexto de oportunidades legítimas de emprego ou educação. Em muitos casos, as vítimas não estão cientes das verdadeiras intenções dos traficantes.
3. Exploração: As vítimas são forçadas a realizar trabalhos (como trabalho em fábricas, trabalho doméstico ou na agricultura) ou a envolver-se em atividades sexuais (como prostituição ou pornografia) sob o controle dos traficantes. Podem ser submetidas a abusos físicos, ameaças e manipulação para que eles mantenham o controle sobre elas.

Você é vítima de tráfico humano se:

• Foi trazida para a Suíça com promessas falsas.
  
• Foi forçada a trabalhar na prostituição ou em outro trabalho.
  
• É obrigada a pagar dívidas ou taxas abusivas.
  
• É ameaçada, controlada ou agredida.

O tráfico de seres humanos é um crime grave na Suíça e é fortemente punido.

Tem direito a ajuda e proteção 

• Todos os serviços de apoio são confidenciais – as suas informações não serão partilhadas.
  
• Se precisar de ajuda, procure apoio – não está sozinha!

Se precisar de ajuda, entre em contacto. Não está sozinho!

O que fazer se for vítima de tráfico de seres humanos

Se precisar de ajuda, existem diferentes formas de entrar em contacto, consoante a urgência da situação. Saiba que a polícia na Suíça é formada no tema do tráfico de seres humanos e é de confiança. Contudo, poderá ter tido experiências diferentes no seu país de origem; a polícia está aqui para o ajudar e proteger.

1. Contactar as autoridades ou linhas de apoio

• Chame os serviços de emergência: Marque 112 ou 117 para obter ajuda imediata da polícia.
• Linha direta suíça para vítimas de tráfico de seres humanos: Linha ACT212 – 0840 212 212.

2. Encontrar um lugar seguro

• Se possível, desloque-se para um local onde possa procurar ajuda em segurança, como um espaço público (por exemplo, hospital, delegacia de polícia ou área com bastante movimento).
• Evite ficar isolada ou em locais onde os traficantes possam controlar facilmente os seus movimentos.

3. Documente detalhes com segurança:

• Se for seguro, tente recolher informações que possam ajudar as autoridades (como nomes, detalhes de veículos, endereços ou qualquer outra informação sobre os traficantes). Tenha cuidado com qualquer forma de comunicação, pois o seu traficante pode estar a monitoriza-la.

4. Contacte organizações de apoio

• IEm Lucerna: contacte bLOVEd Luzern – Tel. +41 78 759 84 87
• Contacte alguém de confiança (amigo, médico, etc.)

5. Não se culpe!

• O tráfico de seres humanos é um crime e você é uma vítima. Você não tem culpa. Não hesite em procurar ajuda junto de organizações especializadas no apoio a vítimas de tráfico.

7. Colabore com as autoridades

• Se você puder, forneça às autoridades o máximo de informações possível. A polícia pode ajudá-la a sair da situação de tráfico e poderá iniciar uma investigação para prender os traficantes.

Se não estiver em perigo imediato, reserve algum tempo para avaliar cuidadosamente a sua situação, mas se estiver em risco, contacte imediatamente as autoridades ou uma organização de apoio.

Se em algum momento se encontrar em perigo iminente, a forma mais rápida de obter ajuda é ligar para a polícia.

Sinal internacional de ajuda

Sabia que existe um sinal internacional de ajuda? Se estiver em perigo e não puder telefonar para alguém, tente fazer este sinal quando estiver em público. As pessoas vão reconhecer o sinal e tentar ajudá-lo!

Mão aberta, dedos unidos com o polegar dentro da palma, depois fecha os dedos sobre o polegar. Repita várias vezes. Alguém poderá ajudá-la.

A polícia é responsável por:

• Proteger vítimas de crimes como ameaças, violência e tráfico de seres humanos. Podem também encaminhar as vítimas para serviços de apoio.
• Investigar e acusar pessoas envolvidas em crimes graves, incluindo tráfico humano e crimes violentos.
• Fiscalizar proprietários de negócios para garantir que não promovem ilegalmente a prostituição.
• Verificar identificação, residência e autorizações de trabalho para garantir o cumprimento das normas legais.

O que a polícia pode fazer durante uma verificação?

Durante uma fiscalização, a polícia pode:

• Pedir para ver o seu passaporte, autorização de residência ou visto de trabalho.
• Entrar no seu quarto como parte da inspeção.
• Revistá-la se suspeitarem que você cometeu um crime (tem direito a ser revistada por uma oficial feminina).
• Prendê-la se não tiver autorização válida de residência ou trabalho.
• Levá-la para a esquadra se você não apresentar um documento de identificação.

Os seus direitos durante a fiscalização da polícia

Você tem o direito de:

• Saber o nome do agente policial.
• Recusar-se a assinar qualquer documento se não concordar ou não entender.
• Permanecer em silêncio se for acusado de algo.
• Receber um recibo por qualquer item seu que a polícia levar consigo.

Durante um processo legal

Tem direito a um intérprete se não entender a língua. Tem direito a um advogado para sua defesa.

Se sentir que foi tratado injustamente, procure apoio legal!

Permaneça em segurança enquanto trabalha

• Mantenha-se lúcida – evite álcool e drogas antes e durante o trabalho.
• Confie no seu instinto – se algo parecer errado, saia imediatamente.
• Vista roupas seguras – evite lenços (risco de estrangulamento) e roupas apertadas que possam limitar movimentos.
• Remova objetos perigosos – mantenha facas, vasos pesados ou objetos cortantes fora do alcance.
• Informe alguém – avise sempre alguém sobre o local onde está, especialmente em serviços no exterior. Se possível, leve companhia.

Na escolha e contacto com clientes

• Escolha cuidadosamente – tenha cuidado extra com clientes sob efeito de álcool ou drogas.
• Defina limites – sempre combine o preço antes de começar.
• Evite situações de risco – nunca fique sozinha com vários clientes. Na dúvida, diga não.

Durante um encontro:

• Permaneça atenta e no controle – você está no comando. Mantenha sempre um olho no cliente.
• Não deixe clientes desacompanhados – isto evitará roubos ou comportamentos inesperados.
• Tenha um plano de segurança – informe o cliente que alguém o aguarda por perto.

 O que fazer em caso de perigo

• Chame por ajuda – grite, faça barulho, atraia a atenção para si.
• Chame a polícia – disque 117 em caso de emergência.
• A sua vida está em primeiro lugar – se necessário, devolva o dinheiro ao cliente e saia em segurança.
• Avise outras colegas – se encontrar um cliente perigoso, informe outras pessoas na profissão.

Sexo ao ar livre – conheça seus direitos

• Nudez pública – não é ilegal na Suíça, exceto se motivada sexualmente. Alguns cantões podem mesmo aplicar multas.
• Sexo ao ar livre – não diretamente ilegal, mas se alguém se sentir incomodado pode registrar uma queixa por assédio ou exibicionismo.
• Sexo em banheiros públicos – geralmente não punível, mas alguns locais podem proibir isso.

Segurança em primeiro lugar! Proteja-se sempre e mantenha-se informado sobre os seus direitos.

Testes regulares de DST e HIV – Mantenha-se seguro e saudável

Fazer testes regulares de HIV e DSTs ajuda você a:

• Mantenha-se saudável
• Proteja seus parceiros
• Aproveite o sexo sem preocupações

Mesmo que você se sinta bem, algumas infecções não apresentam sintomas. É por isso que testes regulares são importantes — seja para um encontro casual ou para um relacionamento de longo prazo.

Com que frequência deve fazer testes?

Teste para HIV e sífilis

• Pelo menos uma vez por ano (ou ao iniciar uma nova relação).

• Se tiver cerca de 1 parceiro por mês – faça o teste a cada 6 meses.

• Se tiver cerca de 3 parceiros por mês – faça o teste a cada 3 meses.

• Se estiver a fazer profilaxia pré-exposição (PrEP) para HIV – faça o teste durante as suas consultas de rotina.
  

Teste para gonorreia e clamídia

• Pelo menos uma vez por ano (ou ao iniciar uma nova relação).

• Se tiver cerca de 1 parceiro por mês – faça o teste a cada 6 meses.

• Se estiver a fazer PrEP para HIV – faça o teste durante as suas consultas de rotina.

• Se viver com HIV – os testes para IST fazem parte das suas consultas médicas regulares.

Não é necessário contar o número de parceiros – outros fatores também influenciam o seu risco. Ao seguir estas orientações, está a cuidar da sua saúde!

Hepatite C – Quem deve fazer o teste?

Se estiver num grupo de maior risco para Hepatite C, recomenda-se que faça o teste uma vez por ano:

• Se for HIV positivo (como parte do seu exame médico de rotina).

• Se estiver a fazer PrEP (incluído no seu exame médico regular).

• Se tiver relações sexuais envolvendo sangue (por exemplo, fisting).

• Se consumir drogas inaladas ou injetadas.

Não tem certeza do seu risco? As nossas conselheiras podem ajudá-la a encontrar a melhor rotina de testes para si.

Cuidar da sua saúde sexual significa cuidar de si e dos seus parceiros. Faça testes regularmente!

Vacinação – Proteja-se de ISTs e outras infeções

As vacinas podem protegê-lo de infeções graves, como Mpox, HPV e Hepatites A e B. Estas infeções podem causar efeitos graves à sua saúde, por isso vale a pena vacinar-se.

Onde pode vacinar-se?

 Pode encontrar centros de vacinação aqui:

• Hospital Cantonal de Lucerna – LUCERNE
  Spitalstrasse 16
  6000 Luzern
• Hospital Cantonal de Lucerna – SURSEE
  Spitalstrasse 16a
  6210 Sursee

Por que se vacinar?

Algumas infeções sexualmente transmissíveis (ISTs) propagam-se facilmente, mesmo com o uso de preservativo. A vacinação é a melhor forma de se proteger, pois ajuda a:

• Prevenir a infeção

• Reduzir a transmissão

• Proteger contra doenças graves
  

Quais vacinas são recomendadas?

HPV (Papilomavírus Humano)

• Como se transmite: Pelo contacto pele com pele, principalmente durante as relações sexuais. Também pode ser transmitido por brinquedos sexuais ou superfícies.

• Riscos: Alguns tipos de HPV podem causar cancro nas áreas genitais, anais e na garganta. Outros podem causar verrugas genitais.

• Por que se vacinar? A vacina protege contra os tipos mais perigosos de HPV.

Mais informações: Programa de Vacinação contra o HPV

Hepatite A e B

• Como se transmite: Através das relações sexuais e de alimentos, água ou fluidos corporais contaminados.

  Riscos: A hepatite é uma infeção grave no fígado que pode causar danos a longo prazo.

• Por que se vacinar? A vacina protege de forma eficaz contra ambas as hepatites A e B (pode ser combinada numa única dose).

Mpox (Monkeypox / Varíola dos macacos)

• Como se transmite: Pelo contacto físico próximo, principalmente durante o sexo.
  
• Riscos: Pode causar erupções cutâneas dolorosas nos genitais, ânus e boca.
  
• Por que se vacinar? A vacina reduz o risco de infeção e também a probabilidade de sintomas graves.

Proteja-se e vacine-se!

 As vacinas são uma forma simples e eficaz de proteger a sua saúde. Se tiver alguma dúvida, visite um centro de vacinação, fale com o seu médico de família ou entre em contacto conosco. Teremos todo o gosto em aconselhá-la.

O teste de HIV/IST é obrigatório?

Não

Para que infeções ainda não existe vacina?

 Infelizmente, ainda não existe vacina para todas as doenças sexualmente transmissíveis. Estas incluem: clamídia, gonorreia, sífilis, herpes genital (HSV-2) e HIV/SIDA. Isso deve-se ao facto de serem infeções facilmente transmissíveis. Mesmo o uso de preservativo, embora reduza o risco, não oferece proteção total. No entanto, a maioria destas doenças pode ser tratada de forma eficaz. A deteção precoce e o tratamento são cruciais para evitar danos a longo prazo.

O consentimento é essencial para o sexo. Se alguém estiver demasiado embriagado, sob efeito de drogas ou inconsciente, não pode dar consentimento. Se ocorrerem atos sexuais sem consentimento, trata-se de agressão sexual ou violação.

O que fazer se testemunhar uma agressão sexual

Se vir alguém em perigo ou sob efeito de álcool ou drogas ao ponto de não poder dar consentimento:

• Intervenha e ajude – distraia ou intervenha, se for seguro fazê-lo.

• Mantenha a pessoa segura – fique com ela ou chame ajuda.

• Ligue para a polícia (117), se necessário.

Se foi vítima de violência sexual

Você não está sozinha. Existe ajuda disponível para vítimas de agressão e abuso sexual. Se precisar de apoio, fale com alguém de confiança, uma organização de apoio ou a polícia. A sua segurança e bem-estar estão em primeiro lugar!

Primeiros Socorros e Chamada de Ambulância – O que fazer em caso de emergência

 Se alguém estiver inconsciente ou com dificuldade em respirar:

• Coloque a pessoa na posição lateral de segurança (de lado), para manter as vias respiratórias abertas.
  
• Fique com a pessoa – o estado dela pode piorar rapidamente.
  
• Esteja atento a sinais de perigo – se a pessoa parar de respirar, pode sufocar.

Chame uma ambulância (Disque 144)

Em caso de emergência médica, ligue imediatamente para o 144! Isso pode salvar uma vida. O mais importante é que a pessoa receba ajuda médica o mais rápido possível. As ambulâncias geralmente chegam sem a presença da polícia, por isso, não tenha medo de pedir ajuda.

Mantenha a calma, aja rapidamente e priorize sempre a segurança!

Consentimento: Só o „SIM“ significa sim

O sexo deve ser sempre mútuo. Se alguém o forçar a ter relações sexuais contra a sua vontade, trata-se de um crime.

Os seus direitos sexuais

Todas as pessoas, independentemente do género, orientação sexual ou identidade, têm o direito de:

• Exprimir livremente a sua sexualidade, sem imposições, discriminação ou violência.
• Ter acesso a informações sobre saúde sexual, cuidados médicos e aconselhamento.
• Escolher os seus próprios parceiros e ter relações baseadas no consentimento mútuo.
• Desfrutar de sexo seguro e prazeroso, protegendo a sua saúde.
• Ter privacidade e controlo sobre o seu próprio corpo e decisões.

Compreendendo o Consentimento

Consentimento significa que todas as pessoas envolvidas concordam ativamente com tudo o que acontece durante o sexo.

O consentimento não é válido se a pessoa:

• Estiver demasiado embriagada, sob efeito de drogas ou a dormir, sem capacidade de dar um acordo claro.
  
• Sentir-se pressionada, com medo ou dependente da outra pessoa.

Se tiver dúvidas, pergunte sempre! Esteja atento à linguagem corporal e aos sinais verbais.

Respeite os limites:

• É totalmente válido parar ou mudar de ideia a qualquer momento.
  
• O sexo pode ser diferente para cada pessoa – pode envolver diferentes níveis de toque ou diferentes partes do corpo.
  
• Se alguém disser „não“ ou „para“, respeite imediatamente.

Não pressione ninguém!

Frases como “Mas tu disseste que sim antes”, “Anda lá, só um pouco” ou “Eu estava ansioso por isto” podem fazer a outra pessoa sentir-se forçada.
 Ninguém deve sentir-se culpado por dizer não.

Stealthing: Remover o Preservativo Sem Consentimento É Abuso Sexual.

Stealthing é quando um parceiro sexual remove o preservativo em segredo, antes ou durante o sexo, sem a sua autorização.

• Isto constitui uma violação grave da confiança e pode ter consequências legais.
• Se isto lhe acontecer, tem o direito de procurar aconselhamento e apoio jurídico.

Sexo e Dor

Algumas pessoas gostam de práticas BDSM ou atividades relacionadas com dor durante o sexo. Na Suíça:

• Se todos os parceiros concordarem plenamente com a atividade, ela é legal.
• Lesões leves durante BDSM consensual não são puníveis pela lei suíça.

Se alguém fizer algo contra a sua vontade, trata-se de um crime.

• Mesmo que tenha concordado com o sexo, NÃO concordou com dor ou lesão sem consentimento.
  

Os seus direitos importam! Se se sentir inseguro, pressionado ou em dúvida, procure ajuda e apoio.

Qual é a idade mínima para ter relações sexuais?

• A idade legal de consentimento na Suíça é 16 anos.

• Exceção: Se a diferença de idades for de até 3 anos, os atos sexuais entre jovens não são puníveis.

• Esta lei existe para proteger o desenvolvimento físico, emocional e sexual dos jovens.

Idade de consentimento: proteção legal para menores de 16 anos

• Se tiver menos de 16 anos, a lei protege-o de qualquer contacto sexual com adultos – mesmo que tenha concordado.
• Ninguém tem o direito de o tocar, beijar ou ter relações consigo.

Proteção até aos 18 anos

Se tiver menos de 18 anos, atos sexuais são ilegais em certas situações:

• Se estiver numa relação de dependência (por exemplo, com um professor, chefe ou treinador).

   

• Se envolver trabalho sexual (sexo em troca de dinheiro ou presentes).

   

• Se incluir imagens ou vídeos sexuais de menores (isto é considerado pornografia infantil e é ilegal).

Se alguma vez se sentir pressionado ou em risco, procure ajuda. Os seus direitos são importantes!